ATRIBUIÇÕES

I – Fiscalizar a execução de obras públicas municipais/estaduais;

II – Acompanhar contratos de serviços públicos (limpeza urbana, iluminação, transporte);

III – Vistoriar andamento de construções e reformas de equipamentos públicos;

IV – Receber denúncias sobre atrasos ou irregularidades em obras e serviços;

V – Solicitar prestação de contas de empresas contratadas.

COMPETÊNCIAS

I – Aprovar ou rejeitar projetos de obras e serviços de interesse público;

II – Convocar secretários e gestores para prestar esclarecimentos;

III – Recomendar intervenções em contratos problemáticos;

IV – Propor melhorias na infraestrutura urbana;

V – Articular com órgãos de controle (Tribunal de Contas, MP).