ATRIBUIÇÕES

I – Analisar e opinar sobre leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) e matérias tributárias

II – Fiscalizar a execução do orçamento e cumprimento da LRF

III – Aprovar operações de crédito, benefícios fiscais e criação de cargos

IV – Controlar gastos e investigar irregularidades financeiras

V – Realizar audiências e convocar responsáveis por prestações de contas

COMPETÊNCIAS

I – Legislar – Analisar e opinar sobre leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) e matérias fiscais

II – Fiscalizar – Acompanhar a execução do orçamento e cumprimento da LRF; Verificar aplicação de recursos públicos.

III – Deliberar – Aprovar ou rejeitar operações de crédito, benefícios fiscais e criação de cargos.

IV – Controlar – Realizar audiências e convocar responsáveis por prestações de contas; Investigar irregularidades financeiras.

V – Articular – Cooperar com órgãos de controle (TCE, TCU); Propor melhorias na gestão financeira.