ATRIBUIÇÕES

I – Educação –

• Fiscalizar políticas educacionais, infraestrutura escolar e aplicação de recursos (como FUNDEB);
• Analisar projetos de lei sobre ensino, formação docente e inclusão educacional.

II – Saúde –

• Acompanhar o SUS, hospitais, postos de saúde e campanhas de prevenção;
• Verificar repasse de verbas para medicamentos, equipamentos e profissionais.

III – Assistência Social –

• Monitorar programas sociais (SUAS, Bolsa Família, auxílios) e proteção a grupos vulneráveis.
• Discutir políticas de combate à pobreza e inclusão social.

IV – Ações Gerais –

Realizar audiências públicas, convocar gestores e emitir pareceres sobre projetos de lei.

COMPETÊNCIAS

I – Legislativas – Analisar e propor leis sobre educação, saúde e assistência social; Emitir pareceres sobre projetos relacionados a essas áreas.

II – Fiscalizadoras – Acompanhar a aplicação de recursos (ex.: verba para escolas, hospitais e programas sociais); Fiscalizar o cumprimento de políticas públicas.

III – Deliberativas/Controle – Realizar audiências públicas e debates com a sociedade; Avaliar denúncias e demandas da população.

IV – Articulação – Cooperar com órgãos governamentais e não governamentais; Encaminhar recomendações ao Executivo para melhorias.